Vereadores votam Plano Diretor nesta terça

Está na pauta da sessão desta terça-feira o projeto que institui o Plano Diretor de São Sebastião. O projeto já foi aprovado em primeiro turno, em votação tumultuada no dia 8 de dezembro.

Na ocasião, a Câmara escondeu o projeto da pauta, que só foi divulgada horas antes da sessão. A toque de caixa, o projeto foi aprovado por sete votos a quatro.

Para virar lei, o Plano Diretor ainda dependia de uma segunda votação, que ocorreria na semana seguinte. Mas pressionados por manifestações contrárias ao projeto, os vereadores decidiram adiar a votação.

Pouco depois, o então vereador Neto conseguiu uma liminar na Justiça que impedia a votação do projeto, antes de novas audiências públicas. A Câmara, por intermédio de seus procuradores, conseguiu derrubar a liminar.

O ponto mais polêmico é o coeficiente de aproveitamento – que fixa o limite de área construída. Em audiências realizadas no ano passado, entidades e cidadãos apresentaram 67 propostas de alterações no texto do projeto, mas apenas duas foram acatadas.