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Política Justiça às mulheres

Projeto em favor da proteção à mulher é aprovado pela Câmera do Deputados

O texto também altera um trecho da Lei Maria da Penha para incluir o risco à integridade psicológica contra a mulher

08/06/2021 08h32
Por: João Paulo Carrilho
Projeto em favor da proteção à mulher é aprovado pela Câmera do Deputados

Um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 2 de junho. O texto seguirá para o Senado para aprovação ou não.

 

A violência psicológica como crime é reconhecida por vários países do mundo, entre eles, a Irlanda, sendo que, no ano passado, o Instituto Maria da Penha chegou a lançar uma campanha contra a violência psicológica. A proposta no Congresso Nacional, apresenta que o crime de violência psicológica consistirá em:

 

 "Causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação."

 

O texto também altera um trecho da Lei Maria da Penha para incluir o risco à integridade psicológica contra a mulher como fundamento para o afastamento do agressor do local de convivência e, aumenta a pena do crime de lesão corporal praticada contra a mulher. 

 

Assim sendo, a pena passa a ser prisão de um a quatro anos (sem o agravante, a pena é detenção de três meses a um ano) e, também prevê assegurar em lei a campanha "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica", lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

No projeto também consta a iniciativa que estabelece um protocolo para a mulher poder denunciar que sofre violência. Neste caso, a sugestão é a de que ela vá a uma farmácia cadastrada e apresente ao farmacêutico ou ao atendente um sinal de "X" em vermelho na palma da mão, quando neste caso os funcionários do estabelecimento deverão chamar a polícia para registrar a ocorrência.

 

A campanha aponta que os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem atuar junto a entidades privadas para a promoção do programa - permitindo, portanto, o convênio de outras empresas além das farmácias, como hotéis, mercados, repartições públicas, entre outras.

 

A relatora da proposta, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AP), enfatiza que a matéria “tem por objetivo constituir um conjunto de medidas visando o combate através de várias frentes em favor desta empreitada.

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