O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) , ao longo de seus 14 anos de existência, se tornou importante para o mercado imobiliário brasileiro. Isso porque, de acordo com dados do Sistema de Gerenciamento de Habitação (SGH), investiu apenas entre 2009 e 2020, um total superior a R$ 163 bilhões em moradias.
Segundo dados do Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida entregou cerca de 5,7 milhões de unidades até 2018. Contudo, passou por mudanças durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando passou a se chamar Casa Verde Amarela e entregou mais 1,6 milhões de moradias.
História do Minha Casa Minha Vida na política habitacional do Brasil
O programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula (PT) e nasceu com o objetivo, segundo o governo, de combater o déficit habitacional no Brasil. Seu orçamento é oriundo do Ministério das Cidades e a gestão realizada pela Caixa Econômica Federal através de subsídios para a aquisição de imóveis.
Em fevereiro de 2023, em seu terceiro mandato como presidente, Lula relançou o programa, novamente com o nome original. Além disso, prometeu foco em inaugurar obras concluídas, com meta de entregar 90 mil casas até final de dezembro.
Segundo o CEO da Match Imob e consultor do ramo imobiliário, Mayron Pereira, “o Minha Casa Minha Vida ressignificou o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Afinal, através dele, foram oferecidos juros menores no financiamento de imóvel, o que possibilitou que o sonho da casa própria de muitos brasileiros saísse, em definitivo, do papel”.
Principais impactos do MCMV na economia brasileira
Para a coordenadora de estudos da Construção Civil do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV), Ana Maria Castelo, “o programa foi concebido para ser uma política anticíclica, para combater os efeitos recessivos de uma crise econômica.”
Por isso, é possível afirmar que contribuiu para impulsionar o mercado imobiliário brasileiro a partir da concessão de crédito a famílias com baixa renda. Além disso, ele foi responsável pela ampliação econômica do país nos três eixos seguintes.
Geração de empregos
De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), até 2018, as obras do Minha Casa Minha Vida geraram 3,5 milhões de empregos diretos. Ou seja, a média anual de vagas foi de 390 mil.
Arrecadação de impostos
Em uma apuração feita pelo Portal Uol, a partir de uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), estimou-se que o MCMV gerou, apenas nos 10 primeiros anos, um total de R$ 163,4 bilhões entre a arrecadação de impostos diretos e indiretos. Ou seja, isso significa um valor superior ao subsídio oferecido pelo programa aos beneficiários.
Impulsionamento no mercado imobiliário
Por fim, a mesma apuração citada acima apontou a relação entre o crescimento do mercado imobiliário e o programa Minha Casa Minha Vida. Como referência, pode-se perceber que apenas em 2018, ele foi responsável por 78% das unidades vendidas no Brasil. Além disso, representou 3 a cada 4 unidades habitacionais lançadas.
O que esperar do financiamento imobiliário do MCMV para 2023?
Antes da pandemia da Covid-19, em 2020, a expectativa do mercado imobiliário com o Minha Casa Minha Vida era de recuperação. Em um levantamento da FGV/Abrainc, foi detectado que a demanda por moradia no Brasil, naquela época, exigia a construção de cerca de 1,2 milhão de imóveis por ano para atender o déficit habitacional.
Quatro anos depois, o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, Celso Petrucci, declarou em entrevista à Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) o que considera o maior problema do atual cenário de financiamento de imóveis no Brasil.
Segundo ele, “hoje, a maioria dos bancos cobra taxa de dois dígitos pelo crédito imobiliário. Dois anos e meio atrás, a mediana era de 7% ao ano”. Mayron Pereira tem a mesma opinião, e acredita que “após a Taxa Selic sofrer as primeiras reduções desde setembro, quando atingiu o patamar de 13,75%, a tendência é que o mercado se aqueça”.
Além disso, o nosso formato do Minha Casa Minha Vida será importante nesta retomada do mercado imobiliário para pessoas com baixa renda. Afinal, no cronograma divulgado pelo Governo Federal sobre o programa, a renda bruta familiar para aderir ao MCMV reduziu para até R$ 8 mil mensais em áreas urbanas e R$ 96 mil anual para áreas rurais.
Mayron completa a expectativa do mercado considerando também requisitos que fazem parte do novo escopo do programa. “Mulheres responsáveis pelo lar, famílias com idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além de pessoas em risco de vulnerabilidade são contempladas com prioridade. Isso pode, mais uma vez, trazer um novo público para o mercado imobiliário que, até o momento, não teria acesso”, finalizou ele.