Pauleteh obtém liminar para posse na Câmara de São Sebastião

O juiz Vitor Hugo Oliveira determinou que o presidente da Câmara de São Sebastião convoque a suplente Pauleteh Araújo para assumir o cargo de vereadora. Ela deve tomar na sessão desta terça-feira, na vaga do vereador Daniel Simões, que tirou licença por 30 dias. 

Na decisão, publicada por volta das 15h de hoje, o juiz observou que a Lei Orgânica do município prevê convocação de suplente quando o vereador se afasta por, no mínimo, 30 dias. Assim, não há justificativa para que o presidente José Reis se abstenha de cumprir a lei, conforme esta página havia informado.

Reis alegou que estava “obedecendo ordens” e que a convocação da suplente seria inconstitucional. 

Os advogados de Pauleteh lembraram uma convocação recente, ocorrida em março. Eles ressaltaram que a suplente é mulher trans, e acreditam em discriminação. “Apenas quando chegou a vez de Pauleteh a Presidência da Câmara decidiu descumprir uma norma municipal”, diz um trecho do pedido feito ao juiz.

A suplente deveria ter sido convocada para tomar posse dia 3 de maio. Em função do atraso, ela terá apenas 13 dias para ocupar a vaga de Simões.

A Câmara ainda não se manifestou a respeito da determinação judicial. O presidente Reis também não respondeu ao contato da reportagem.