Giovani Pixoxó questiona subsídio de R$ 8,2 milhões concedidos à Sancetur pela prefeitura de São Sebastião

Na sessão do dia 21/06, o vereador Giovani Pixoxó solicitou informações sobre a renovação com a empresa Sancetur, que exerce o transporte público no município.

Além disso, o vereador também questionou a qualidade do serviço prestado pela empresa, se baseando no alto número de reclamações que a empresa vem recebendo por parte dos munícipes.

“Muitos ônibus quebrando, muitos ônibus danificados, muitos ônibus chovendo dentro. Com certeza a empresa está prestando um péssimo serviço à população.” enfatizou

Sobre a renovação, o vereador diz se tratar de “uma tremenda sacanagem, pois já houve prazo o suficiente para se abrir uma nova licitação. Vejam o exemplo de nossa vizinha Caraguatatuba, onde acabou de se iniciar os trabalhos da nova empresa de transporte por meio de licitação, com exigência de carros novos por parte do prefeito de lá, coisa que não acontece aqui. Parece que o prefeito Felipe Augusto está gostando do desempenho da empresa e quis agraciar com um aumento”

A despesa se refere somente ao subsídio concedido pela Prefeitura, que funciona como um complemento da tarifa paga pelo usuário. Os termos do novo contrato e a justificativa para o expressivo aumento ainda não foram revelados.

Na administração pública, as contratações emergenciais têm a finalidade de evitar a interrupção de serviços essenciais, até que seja concluída uma licitação. Em São Sebastião, a licitação do transporte já estava prevista desde 2020, quando a Prefeitura contratou uma empresa de consultoria para elaborar um estudo e o edital de concorrência, ao custo de R$ 307 mil.

Mas o edital foi lançado somente no mês passado, e a licitação está programada para o próximo dia 28. A demora no processo pode caracterizar burla à licitação, por meio de “emergência fabricada”. Essa expressão é usada pelo Ministério Público em casos que o prefeito “cria, simula ou mesmo prolonga os efeitos da situação emergencial, sempre com o propósito de justificar a dispensa de licitação e a contratação direta”.