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Saúde

Prefeitura de São Sebastião compra móveis hospitalares superfaturados, julga TCE

23/06/2022 15h45
Por: Redação
O mobiliário seria destinado aos dois “hospitais de campanha”, que nunca entraram em funcionamento.
O mobiliário seria destinado aos dois “hospitais de campanha”, que nunca entraram em funcionamento.

A compra de mais de 800 móveis hospitalares foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em votação unânime, realizada em abril. O conselheiro Robson Marinho, relator do processo, concluiu que houve superfaturamento em, pelo menos, dois dos sete itens comprados. Ao todo, foram pagos R$ 732 mil.

Os móveis foram adquiridos em 2020, no início da pandemia, quando a Prefeitura aproveitou o decreto de calamidade pública para efetuar diversas compras sem licitação. Segundo a justificativa, o mobiliário seria destinado aos dois “hospitais de campanha”, que nunca entraram em funcionamento. O de Boiçucanga não chegou sequer a receber um único móvel ou equipamento.

A fiscalização do TCE comparou os valores dos móveis com os que foram pagos por outras cidades. A Prefeitura de Mogi das Cruzes comprou 200 camas hospitalares ao custo de R$ 1.898 cada. No mesmo mês, a Prefeitura de São Sebastião cotou 150 camas pelo preço unitário de R$ 2.610 – superior em 38%.

Diferença de preços ainda maior teve na escada de dois degraus. As 105 unidades compradas por São Sebastião custaram 67% mais caro do que o valor pago pelo município de Joinville, em Santa Catarina.

A Prefeitura também não conseguiu justificar a quantidade de móveis comprados, nem comprovar o que foi efetivamente entregue. Para piorar, a única nota fiscal apresentada não corresponde ao valor pago.

O TCE observou que, na pesquisa de preços feita pela Prefeitura, somente um orçamento está devidamente formalizado (com timbre, assinatura e carimbo do CNPJ da empresa), justamente o da contratada – Cirúrgica Caraguá. Os contratos com essa empresa no período da pandemia, num total de R$ 1,3 milhão, são investigados pelo Ministério Público no âmbito da Operação Mar Revolto.Como consequência do julgamento, o TCE aplicou multas de R$ 6,4 mil ao prefeito Felipe Augusto e à ex-secretária de Saúde, Ana Soares. O órgão determinou também que o prefeito apure responsabilidades por conta das ilegalidades apontadas.

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