Vereador Reis é condenado em ação trabalhista na Bahia

O vereador Reis, presidente da Câmara de São Sebastião, foi condenado em ação trabalhista na cidade de Itabuna, na Bahia. O juiz João Batista Souza reconheceu o vínculo empregatício de Valdeci Santos, que trabalhou como cuidadora da avó de Reis por cinco anos. O julgamento ocorreu na última semana.

De acordo com a sentença, a cuidadora trabalhou sem registro na carteira durante todo esse período, e recebia de Reis a quantia de R$ 400 mensais.

O juiz determinou que sejam pagos valores complementares para atingir o salário-mínimo de cada ano trabalhado. Também condenou o vereador aos pagamentos de todos os direitos trabalhistas (férias vencidas, gratificação natalina, FGTS, indenização por seguro-desemprego e verbas rescisórias acrescidas de multa).

O juiz considerou os pagamentos inferiores ao salário-mínimo uma “grave violação a um dos direitos básicos do trabalhador”, e também fixou indenização por danos morais.

O valor total que Reis deverá pagar à cuidadora ainda depende de cálculo.