Representantes da Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), participaram, na segunda-feira (2), de audiência pública, no Guarujá, para discutir a legislação pesqueira e do arrasto de camarão.

Na ocasião, compareceram 350 pescadores artesanais de todo o Litoral de São Paulo, sendo 40 pescadores de São Sebastião, conduzidos pela Prefeitura, a pedido da Associação de Pescadores de Boiçucanga (APB).

O evento contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo; o superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo (SFPA-SP), Audrey Rodrigues de Oliveira; e o presidente da Comissão de Pesca Artesanal de Santa Catarina, Luiz Américo, além de associações, colônias de pescadores do litoral norte e sul, institutos, representantes da Capitania dos Portos, Polícia Militar Ambiental, Área de Proteção Ambiental (APA) da Marinha Litoral, entre outras entidades ligadas à pesca.

Um dos principais temas da audiência foi o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que obriga embarcações com comprimento total, igual ou superior a 15 metros – ou arqueação bruta (AB) igual ou superior a 50 – a adquirirem e instalarem equipamento dispendioso de rastreamento.

Outro tema foi a Portaria nº 310, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que estabelece critérios higiênico-sanitários de embarcações de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca, destinado ao mercado nacional e internacional. Também foram discutidas outras legislações como a Portaria SAP/MAPA nº 1448, de 28 de janeiro de 2022, em que há mudança nos códigos de frota das embarcações, e licenças de pesca.

“Pescadores unidos pela causa, é o que engrandece a discussão e foi o que pudemos vivenciar, com a presença de 350 pescadores de arrasto de camarão, o que mostra a força do setor. Os regramentos da pesca impactam diretamente no dia a dia dos pescadores e nós continuaremos lutando por legislações mais justas para que os mesmos possam trabalhar com dignidade”, comentou Simone Monteiro, diretora de Pesca, Agricultura e Abastecimento da SEMAM.

*Com supervisão de Janaína Castro

#ParaTodosVerem: imagens registram audiência pública realizada na cidade de Guarujá, e membros da associação dos pescadores de Boiçucanga. Fim da descrição.