A Prefeitura Municipal de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), compareceu em reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula, nesta quinta-feira (26), a convite da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), para defender interesses dos pescadores artesanais, em Brasília (DF).

Na ocasião, a Prefeitura compareceu com mais de 35 pescadores artesanais do município, destacando a oportunidade do diálogo da classe com o ministro, afim de realizarem reivindicações sobre assuntos importantes, como o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) conforme a Portaria n.º 656/2022, a Portaria n.º 310/2020, que trata da higienização das embarcações da pesca artesanal, e o projeto de lei 347/2022, que proíbe a pesca de arrasto.

A Prefeitura de São Sebastião aproveitou o encontro para protocolar ofícios, diretamente com o ministro da Pesca e Aquicultura, contendo as reinvindicações da classe pesqueira.

PREPS

A Portaria 656/2022 obriga os pescadores de arrasto, com embarcação de qualquer tipo e tamanho, a aderirem ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) até 31 de dezembro de 2023, adquirindo o equipamento oneroso e mantendo o envio regular de sinal rastreador. A legislação não condiz com a realidade da frota pesqueira de São Sebastião, cuja atividade é realizada exclusivamente de forma artesanal, praticada por diferentes artes de pesca, como rede de emalhe, arrasto de fundo e cerco flutuante, além de poder inviabilizar a atividade.

Requisitos higiênico-sanitários

A portaria SAP-MAPA 310/2020 estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras, sendo necessárias uma série de mudanças estruturais nas embarcações, mesmo que de pequeno porte, além da necessidade de manutenção de Responsável Técnico (RT), que onera a classe pesqueira artesanal.

“Pedimos ao ministro que tenha um olhar diferenciado para a pesca artesanal, levando em consideração a realidade da frota e a atividade que mantém a cultura local, familiar e de baixa escala”, conta a Diretora de Pesca, Agricultura e Abastecimento Simone Monteiro.

Os pescadores artesanais foram tranquilizados pelo ministro nas questões referentes ao PREPS e Portaria n.º 310, além da realização de agradecimento ao Prefeito Felipe Augusto pelo apoio aos pescadores artesanais da região.  O Ministro, sensibilizado pela causa, destacou: “A presença dos pescadores artesanais nesta reunião é muito importante. O ministério continuará trabalhando arduamente em prol da classe pesqueira artesanal”.

Na reunião estiveram presentes: Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, o Secretário Nacional da Pesca Artesanal Cristiano Ramalho, o Superintendente Federal do Estado de São Paulo de Pesca e Aquicultura Audrey Rodrigues de Oliveira, a Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa Flávia Lucena, Presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores Edivando Araújo, Secretário Municipal de Meio Ambiente Flávio Fernandes de Queiroz, Secretário Municipal de Governo Luis Carvalho, Diretora de Pesca, Agricultura e Abastecimento Simone Monteiro, Chefe de Divisão de Pesca, Felippe Postuma, Assessora de Pesca, Inspeção e Agricultura, Janete Serpa, Presidente da Colônia de Pescadores Almirante Tamandaré (Z-14), Raphael Cliquet Luciano, Presidente da Associação de Pescadores de Boiçucanga, Ademil Flávio de Matos, além de muitos pescadores artesanais de todo o Brasil.

#ParaTodosVerem: Fotografias da reunião entre ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e pescadores artesanais. Fim da Descrição.