Na última sexta-feira (19), os fiscais do Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), realizaram uma ação de fiscalização que resultou em autuações devido a ocupação irregular de área faixa de areia, em Maresias, Costa Sul de São Sebastião.

Ao chegar na praia, os fiscais identificaram diversos casos de uso irregular do espaço público, o que resultou em três autos de multa no valor de R$ 15.000,00 e dois autos de apreensão. Na ocasião foram apreendidos gazebos, guarda-sóis, mesas, cadeiras de praia e redes de Beach Tennis.

Os hotéis, pousadas e comerciantes do município devem se atentar a não deixar objetos “guardando espaço” na faixa de areia, como por exemplo cadeiras vazias demarcando local para uso exclusivo de seus clientes, pois isso se caracteriza como uso irregular do espaço público.

O ato de ocupar irregularmente áreas públicas é uma infração prevista no artigo 33 Inciso X da lei municipal 848/92 e suas alterações, que ocasionará no recolhimento dos objetos, além de uma multa que pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil. As pessoas autuadas durante as ações da fiscalização ambiental têm o direito de recorrer da decisão por meio de um recurso.

Os munícipes podem ter participação ativa na proteção ao meio ambiente realizando denúncias pelo telefone (12) 3892-6000.

#PraTodosVerem: Funcionários da SEMAM recolhendo materiais que ocupavam irregularmente faixa de areia da Praia de Maresias. Fim da descrição.