A Câmara Municipal de São Sebastião firmou dois contratos que totalizam R$ 85.140,00 para a prestação de serviços especializados de digitalização de arquivos e manutenção de equipamentos de áudio e vídeo. Os contratos, com vigência de 12 meses (de 4 de dezembro de 2024 a 3 de dezembro de 2025), foram firmados com a empresa Asia Comércio e Serviços para Informática Ltda. e a empresa R.A.M.G. Dias – ME.

O contrato com a Asia Comércio e Serviços para Informática Ltda., no valor de R$ 31.140,00, inclui a conversão de fitas magnéticas (VHS e DVD) para arquivos digitais, tratamento de áudio e vídeo, limpeza de fitas, criação de backups em disco rígido e armazenamento em nuvem. Os pagamentos serão feitos em 12 parcelas de R$ 2.595,00.

Já o contrato com a R.A.M.G. Dias – ME, no valor de R$ 54.000,00, prevê a manutenção dos equipamentos de áudio e vídeo utilizados pela Câmara, com parcelas mensais de R$ 4.500,00. Ambos os contratos foram realizados com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/21, que regulamenta licitações e contratos administrativos.

Os valores e a destinação dos recursos levantaram questionamentos sobre a necessidade e a justificativa para os gastos. O Gazeta Costa Sul entrou em contato com a Câmara Municipal de São Sebastião para solicitar explicações detalhadas sobre os contratos e a escolha das empresas contratadas. No entanto, até a publicação desta matéria, não havia resposta por parte da instituição.

A falta de esclarecimentos reforça a importância da transparência nos gastos públicos, especialmente em tempos de contenção de despesas e cobrança da sociedade por eficiência na gestão dos recursos públicos. Continuamos acompanhando o caso e traremos atualizações assim que houver novos desdobramentos.