O ex-prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, enfrenta uma série de penalidades judiciais que já resultaram na penhora de quatro imóveis e em leilões para quitar dívidas milionárias. Condenado em três processos por improbidade administrativa, Ernane acumula multas e ressarcimentos que ultrapassam R$ 960 mil, conforme a última atualização de um dos processos, há dois anos.

A maior dívida, de R$ 960 mil, refere-se a uma multa correspondente a 12 vezes o salário de prefeito, acrescida de juros e correções. Para cobrir o débito, dois imóveis já estão em processo de leilão.

Um desses imóveis é um ponto comercial no Pontal da Cruz, avaliado em R$ 417 mil. Tentativas de leiloá-lo em março e abril deste ano não obtiveram sucesso por falta de lances válidos. Uma nova tentativa de venda acontece nesta segunda-feira e os interessados podem participar pelo site alexandridisleiloes.com.br. Outro imóvel, localizado no Canto do Mar, ainda está em fase de avaliação.

As penalidades têm origem em ações movidas pelo Ministério Público. Em uma das condenações, iniciada em 2013, o juiz Ivo Roveri Neto determinou que Ernane descumpriu decisões judiciais que exigiam a demolição de cinco construções em áreas de preservação ambiental. Segundo a promotora Virginia Roma, o ex-prefeito teria optado por descumprir as ordens para evitar atritos com eleitores.

Outro caso envolve uma multa de R$ 94 mil, decorrente de uma ordem judicial ignorada sobre a demolição do terceiro pavimento de uma residência no bairro São Francisco. Para essa dívida, Ernane está tendo 30% de sua aposentadoria descontados mensalmente.

Mais recentemente, em agosto, a Prefeitura de São Sebastião iniciou a cobrança de R$ 222 mil de Ernane e da empresa Volp, valor que deve ser devolvido aos cofres públicos por irregularidades em contratações de obras, conforme decisão do Tribunal de Contas.

As sucessivas condenações representam não apenas o impacto financeiro para o ex-prefeito, mas também reforçam as consequências legais enfrentadas por gestores públicos que desrespeitam decisões judiciais ou praticam irregularidades administrativas.