Com a mobilização dos torcedores durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, a Prefeitura de São Sebastião reforçou a orientação para que a população respeite a legislação municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o município.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.018/2023, que veta a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos. A legislação permite apenas artefatos de efeito visual que não produzam estampidos ou ruídos de alta intensidade.

Segundo a Prefeitura, a restrição busca reduzir os impactos da poluição sonora sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas acamadas e indivíduos com sensibilidade auditiva. Além disso, a medida também protege animais domésticos e silvestres, que podem sofrer estresse, medo e desorientação em razão dos sons intensos.

A administração municipal destaca que a orientação visa promover celebrações mais responsáveis durante eventos esportivos, datas comemorativas e manifestações culturais, conciliando o direito à comemoração com o respeito à coletividade.

De acordo com a Prefeitura, os fogos silenciosos representam uma alternativa para manter o caráter festivo das celebrações sem causar os impactos associados aos artefatos sonoros. A iniciativa também contribui para a construção de ambientes mais acessíveis, inclusivos e seguros para toda a população.

Além da legislação municipal, o Estado de São Paulo possui normas que restringem a utilização de fogos de artifício com estampido e efeitos sonoros ruidosos, reforçando a proteção ao bem-estar das pessoas e dos animais.