O Ministério da Saúde cancelou um repasse de R$ 660.542 que seria destinado ao município de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 11.626, publicada no Diário Oficial da União, que revoga uma autorização concedida em maio deste ano.

O recurso seria transferido diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, por meio da modalidade de transferência fundo a fundo, utilizada para repasses federais destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Segundo a previsão, o valor seria aplicado no custeio de atendimentos especializados, exames, internações hospitalares, cirurgias e outros procedimentos de média e alta complexidade realizados pela rede pública.

A proposta cancelada estava vinculada à emenda parlamentar nº 71250001 e identificada sob o número 36000800251202600. A portaria publicada pelo Ministério da Saúde não apresenta o motivo específico para a revogação da autorização.

Os recursos do teto MAC são considerados fundamentais para o funcionamento da rede pública de saúde, contribuindo para o financiamento de hospitais, unidades de pronto atendimento e serviços especializados. Na prática, esses valores ajudam a garantir a realização de consultas com especialistas, exames de maior complexidade, cirurgias e demais procedimentos hospitalares de maior custo.

Com o cancelamento, Caraguatatuba deixa de contar com um reforço financeiro previsto para a programação da saúde em 2026, o que poderá exigir ajustes no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, não há confirmação sobre eventual reapresentação da proposta ou solicitação de nova liberação do recurso junto ao Ministério da Saúde.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.