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Justiça Há 3 anos

STJ nega tradução de todo processo e dá prazo para defesa de Robinho

Advogado de defesa terá 15 dias para responder requerimento da Itália

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Justiça Há 3 anos

TSE mantém decisão que multou Bolsonaro pelo 7 de setembro

Multa individual é no valor de R$ 50 mil

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Justiça Há 3 anos

Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias

Julgamento no STF não tem data para prosseguir

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Justiça Há 3 anos

Plenário do STF decide não julgar pedido sobre trans em presídios

Ação foi analisada pelo mecanismo virtual

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Justiça Há 3 anos

CPMI pede que Moraes determine MJ a entregar todas as imagens de 8/1

Comissão ouve fotógrafo Adriano Machado, que registrou atos golpistas

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Justiça Há 3 anos

Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores

PGR já havia mudado de posição e defendido arquivamento

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Justiça Há 3 anos

Corregedor do TSE vota contra pedido de Bolsonaro por ação contra Lula

Demais seis ministros têm até 18 de agosto para voltar

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Justiça Há 3 anos

Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima

Denarium ainda pode recorrer ao TSE para permanecer no cargo

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Justiça Há 3 anos

STF começa a julgar nesta segunda 70 denúncias sobre atos golpistas

Julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira
Justiça Há 3 anos

MP pede ao TCU que cancele aposentadoria concedida a ex-diretor da PRF

Silvinei Vasques se aposentou três dias após ser exonerado

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Justiça Há 3 anos

STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados

Decisão assinada por Fachin em 2022 agora é julgada em plenário

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Justiça Há 3 anos

Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF

Não há previsão para que o assunto volte à pauta

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Justiça Há 3 anos

Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem

Marido queria indenização e medida protetiva contra a mulher

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Justiça Há 3 anos

Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão

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Justiça Há 3 anos

STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro

Informação é do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

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