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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos

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Justiça suspende cumprimento de obrigações financeiras da Light

Medida vale por 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período

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Justiça restabelece mandado de prisão contra Tacla Duran

Juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba tinha revogado mandado de prisão

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STJ nega habeas corpus a acusado de planejar sequestro de Moro

Presidente do tribunal alegou motivos processuais para manter prisão

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STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês

Em vigor desde 2002 no Rio de Janeiro, norma não chegou a ser aplicada

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Escola Segura já fez centenas de prisões e apreensões, diz Flávio Dino

Justiça faz nesta sexta balanço sobre primeira semana da operação

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STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais

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MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais

Portaria do ministério foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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PGE pede que Bolsonaro se torne inelegível por mentiras sobre urnas

Expectativa é de liberação do caso para plenário nas próximas semanas

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Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre soltura de Anderson Torres

Defesa do ex-secretário de segurança do DF pediu sua liberdade

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STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional

Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão

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Operação Match Point prende 28 pessoas em sete estados

PF desarticulou grupo acusado de lavagem de dinheiro do tráfico

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Tribunal reforma sentença e absolve Pezão de 98 anos de prisão

Ex-governador foi absolvido das acusações de corrupção passiva e ativa

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STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês

PGR considera norma inconstitucional por violar privacidade

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Justiça autoriza empresa Oi a obter financiamento de US$ 275 milhões

Decisão é do juiz Fernando Viana, da 7º Vara Empresarial do Rio

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