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Prefeitura de São Sebastião lança licitação do transporte público

Sancetur opera os serviços de ônibus municipais em caráter emergencial desde 2021

11/05/2022 09h43 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação
Crédito: Beto Silva | PMSS
Crédito: Beto Silva | PMSS

A prefeitura municipal de São Sebastião publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 09 de maio de 2022, aviso de licitação da outorga de concessão do serviço de transporte coletivo no município. Em outubro de 2021 o município realizou audiência pública, ocasião em que a Prefeitura divulgou os estudos técnicos sobre a reformulação do sistema de transporte coletivo, cujo objetivo é a melhoria da mobilidade urbana.

SANCETUR

A Ecobus, antiga concessionária, e a prefeitura travaram uma disputa judicial. Como mostrou o Diário do Transporte, a 4 Câmara de Direito Público do TJSP negou em 1 de junho de 2021, recurso da prefeitura de São Sebastião, no litoral paulista, e a Auto Viação São Sebastião Ltda foi autorizada a continuar operando na cidade até o julgamento final do processo. Entretanto, a prefeitura afirmou que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.

ATO DE JUSTIFICATIVA

De acordo com a municipalidade, foi realizado um estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano, a partir do qual se elaborou um projeto básico, diretrizes de gestão e o edital de licitação da concessão do serviço. De acordo com as conclusões do trabalho técnico, estabeleceram-se diretrizes específicas para ordenamento, reestruturação e racionalização do sistema municipal dos ônibus municipais, definindo uma nova rede e uma nova programação da prestação dos serviços.

LOTE ÚNICO – MOTIVOS

O projeto básico definiu uma rede de transporte constituída de 14 linhas, sendo duas linhas do sistema troncal , duas do sistema regional e 10 linhas do sistema alimentador. Segundo a prefeitura, a conclusão do estudos é que as linhas do sistema alimentador são deficitárias e não se sustentam individualmente. Isso porque a concentração do interesse das empresas no único corredor de maior rotatividade de usuários – sistema troncal – se dará em detrimento do atendimento dos bairros – sistema alimentador. Outro ponto destacado pelo estudo técnico é que toda a rede de transporte possui integração física e temporal entre as linhas, com a instalação de uma única Central de Operações , um único sistema de bilhetagem, com biometria facial e comercialização de créditos , dentre outros investimentos, o que mais uma vez aponta para a necessidade de se realizar a concorrência com apenas um lote para todo o serviço de transporte municipal.

Outro adendo observado na justificava apresentada pela prefeitura é quanto ao subsídio do município para o equilíbrio contratual do sistema. Como mais um argumento para o lote único a prefeitura de São Sebastião cita o exemplo de cidades maiores, como Piracicaba, Bauru e Ribeirão Preto, que possuíam vários contratos de concessão e depois passaram a adotar a sistemática de somente uma concessionária, com mais de 250 ônibus. “Assim, a concessão em tela, dividida por lotes, não é econômica e nem tecnicamente viável, ou seja, a divisão do objeto em vários lotes irá culminar na elevação do custo da contratação de forma global, além de afetar a integridade do objeto pretendido ou comprometer sua perfeita execução, causando prejuízos à administração pública e ao usuário do transporte, mostrando-se mais gravosa para a administração por ter de conceder subsídio ao sistema”.

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